Título: |
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LEI Nº 13.538 19/03/2003 (texto original) |
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Revogado(a) |
Ementa: |
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Institui a "Semana Constitucionalista de 1932", e da outras providencias. |
Publicação: |
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DOM 20/03/2003 p. 1 c. 4 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 166/2002 (ver documento) |
Autor(es): |
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Toninho Paiva |
Regulamentação: |
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Decreto nº 43.833/2003 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
Revogação: |
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Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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Notas: |
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- A ser comemorada, anualmente, no periodo de 3 a 9 de julho.
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Indexação: |
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Revoluçao Constitucionalista de 1932 - Semana Constitucionalista de 1932 |