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Título:   LEI Nº 13.538  19/03/2003  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Institui a "Semana Constitucionalista de 1932", e da outras providencias.
Publicação:   DOM 20/03/2003 p. 1 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 166/2002 (ver documento)
Autor(es):   Toninho Paiva
Regulamentação:   Decreto nº 43.833/2003 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas:   - A ser comemorada, anualmente, no periodo de 3 a 9 de julho.
Indexação:   Revoluçao Constitucionalista de 1932 - Semana Constitucionalista de 1932


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